O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou recentemente a tese do Tema 1124, e essa decisão tem impacto direto na vida de quem está pedindo aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS.
A partir desse julgamento, um simples erro no momento de protocolar o pedido administrativo pode levar o segurado a perder valores de atrasados de anos de espera, o que pode representar prejuízos que chegam a R$ 10 mil, R$ 50 mil ou até mais de R$ 100 mil.
Para evitar que isso aconteça, é essencial entender o que mudou.
O que diz o Tema 1124 do STJ?
O STJ analisou como devem ser pagos os atrasados quando o segurado entra com ação judicial após um pedido administrativo no INSS.
A tese firmada estabelece que:
1. Quando o segurado apresenta TODOS os documentos essenciais no INSS
Nessa situação, se o INSS demorar para analisar o pedido (algo muito comum), os valores atrasados devem ser pagos a partir da data em que o pedido foi protocolado, mesmo que o processo leve anos para ser concluído.
Ou seja, o segurado não é prejudicado pela demora da administração pública.
2. Quando falta algum documento essencial
É aqui que está o ponto mais importante — e mais perigoso — da decisão.
Se no pedido inicial faltar um documento considerado essencial para provar o direito, duas coisas podem acontecer:
a) O processo judicial pode ser extinto
O juiz pode determinar que o segurado volte ao INSS para fazer um novo pedido administrativo.
Nesse caso, os atrasados são perdidos integralmente.
Resultado: todo o tempo entre o primeiro pedido e o novo pedido não será pago pelo INSS.
b) O processo segue, mas com restrição
Se o juiz entender que ainda é possível julgar o processo, os atrasados não serão contados desde o primeiro pedido.
Eles passam a valer somente a partir da data em que a ação judicial foi ajuizada.
Resultado: o segurado pode perder anos de atrasados por causa de um único documento faltante.
Como isso afeta quem vai se aposentar?
Antes do Tema 1124, muitos segurados protocolavam pedidos sem acompanhamento especializado, acreditando que poderiam “completar” documentos mais tarde.
Com a nova interpretação, esse tipo de erro pode ser extremamente prejudicial.
A falta de um documento essencial pode significar a perda de valores que, muitas vezes, fazem grande diferença no planejamento financeiro de uma família.
Por isso, o pedido de aposentadoria deixou de ser algo simples.
É uma etapa decisiva — e que agora exige ainda mais cuidado técnico.
A importância do diagnóstico e de um bom planejamento previdenciário
Diante do Tema 1124, fazer um diagnóstico e um planejamento previdenciário completo se tornou fundamental.
Um diagnóstico e um planejamento bem elaborados:
- analisa todo o histórico de contribuições;
- identifica documentos essenciais e complementares;
- aponta e corrige erros no CNIS;
- calcula todas as possibilidades de aposentadoria;
- prepara um pedido administrativo sólido e seguro.
O objetivo é garantir que o segurado não perca dinheiro por falhas formais — algo que ocorre com mais frequência do que se imagina.
Conte com apoio especializado
Se você pretende se aposentar em 2025 ou 2026, ou já possui um pedido em análise, esta decisão do STJ deve ser observada com atenção.
Aqui no escritório, realizamos uma análise completa do caso, orientamos sobre a documentação necessária e montamos o pedido de forma estratégica, garantindo a segurança jurídica e evitando qualquer risco de perda de atrasados.
Entre em contato fale com nossa equipe.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e conduzir seu processo com segurança e precisão.
