Quando chega o período em que a pesca precisa ser interrompida para proteger os peixes e garantir que as espécies não desapareçam, muitos pescadores ficam sem renda.
É exatamente nesse momento que entra o seguro defeso, um benefício que funciona como proteção financeira para quem vive da pesca artesanal.
Esse auxílio é pago durante o tempo em que a pesca está proibida, no valor de um salário mínimo por mês, durante todo o período determinado pelo IBAMA ou pelo órgão ambiental competente da região.
Para ter direito, o pescador deve exercer a atividade de forma exclusiva e contínua, sem outra fonte de renda, e estar cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano.
Também é necessário estar em dia com as contribuições ao INSS.
O pedido pode ser feito online, por meio do portal Meu INSS, ou presencialmente, na colônia de pescadores, sindicato ou associação que tenha convênio com o INSS.
Os pescadores podem solicitar o benefício a partir de 30 dias antes do início do defeso até o último dia desse período.
O seguro defeso é um direito fundamental para quem faz da pesca o seu sustento e, ao mesmo tempo, contribui para a preservação ambiental.
Se tiver dúvidas ou dificuldades, procure um advogado especializado em direito previdenciário.
