A Advocacia Previdenciária não para! Esta semana, a Dra. Charlene Cruzetta, membro consultora da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, esteve reunida com o colegiado para tratar de temas cruciais que impactam o nosso trabalho e os direitos dos segurados.
Confira os principais pontos que debatemos:
- Impactos da paralisação do INSS: Esclarecemos que a suspensão de prazos não atinge a expedição de RPVs e liquidações. Uma vitória para garantir o pagamento de quem tem direito!
- Segurança: Propusemos a criação de um grupo de trabalho para combater o “golpe do falso advogado”, protegendo a nossa classe e os clientes.
- Litigância e AGU: Discutimos a Portaria 204/2025 e os desafios das assinaturas digitais e senhas Gov.br, buscando soluções para os entraves que enfrentamos nos Juizados e no INSS.
- Combate a Fraudes: Aprovamos uma nota técnica sobre fraudes em empréstimos consignados, com pedido de auditoria à CGU.
Além disso, avançamos em pautas como salário-maternidade e perícias médicas para casos de HIV/AIDS. O trabalho é intenso para garantir que a justiça previdenciária chegue a quem mais precisa.
Nossa missão é facilitar o exercício da advocacia e garantir que o sistema previdenciário funcione de forma justa e eficiente.
Para conferir o relatório completo de todas as comissões temáticas da OAB Nacional e o que foi realizado nesta semana, acesse o site de OAB Nacional.
