Cuidados essenciais antes de fazer um empréstimo com RMC (Reserva de Margem Consignável)

Você sabia que milhares de aposentados e pensionistas do INSS têm valores descontados do seu benefício todos os meses sem entender exatamente o motivo? Em muitos desses casos, o que parecia ser um simples empréstimo, na verdade, era um cartão de crédito consignado contratado por meio da RMC — Reserva de Margem Consignável.

Esse tipo de operação financeira é, infelizmente, uma das maiores armadilhas que afetam os segurados do INSS, principalmente pela falta de clareza na contratação e pelos juros que, muitas vezes, se tornam impagáveis. Por isso, antes de assinar qualquer contrato, leia este artigo com atenção e entenda como proteger seu benefício e seu bolso.

O que é a RMC e por que ela merece atenção

A RMC é uma parte da margem consignável (30% do valor do benefício) que pode ser utilizada especificamente para pagamento de despesas do cartão de crédito consignado, com desconto automático no benefício do INSS.

Diferente de um empréstimo consignado tradicional, que tem um número de parcelas definido e termina após a quitação, o cartão consignado via RMC não tem um prazo fixo para acabar. O valor mínimo da fatura é descontado automaticamente todos os meses, e a dívida pode se arrastar por anos — às vezes sem o segurado perceber que está apenas pagando juros, sem amortizar o valor principal.

Dados que Preocupam

Segundo dados do Painel de Estatísticas da Previdência Social, em 2024, mais de 15 milhões de aposentados e pensionistas do INSS possuíam contratos de crédito consignado ativos. Estima-se que mais de 20% desses contratos envolvam RMC, e uma grande parcela desses beneficiários não sabe exatamente que contratou um cartão de crédito e não um empréstimo comum.

Além disso, o Banco Central e o INSS têm recebido um volume crescente de reclamações sobre cobranças indevidas e falta de transparência nas contratações — especialmente envolvendo instituições que atuam de forma agressiva e mal explicada.

Por que a RMC pode ser uma Armadilha

  • Falta de clareza no contrato: muitos segurados não percebem que estão contratando um cartão de crédito, e não um empréstimo comum;
  • Juros altos: mesmo com desconto em folha, as taxas do cartão consignado podem ultrapassar 3% ao mês;
  • Dívida sem fim: o desconto mensal cobre apenas o valor mínimo da fatura — e o restante vira saldo devedor com mais juros;
  • Dificuldade de controle: como não há número fixo de parcelas, o endividamento pode virar uma bola de neve sem que o aposentado perceba.

Cuidados essenciais antes de contratar qualquer empréstimo com RMC

  1. Leia o contrato com muita atenção – veja se está claro se é empréstimo pessoal ou cartão de crédito consignado;
  2. Verifique se o número de parcelas está especificado – se não houver um prazo final, desconfie;
  3. Pesquise as taxas de juros praticadas por outros bancos – não aceite a primeira proposta;
  4. Evite contratar por telefone ou sem ter o contrato em mãos – sempre exija cópia do contrato assinado;
  5. Nunca assine contrato em branco – isso pode abrir espaço para fraudes;
  6. Não aceite pagar nenhum valor antecipado para liberar o crédito – isso é golpe;
  7. Consulte regularmente o portal Meu INSS ou ligue para o 135 – verifique se há descontos estranhos no seu benefício;
  8. Planeje bem seu orçamento – pense se realmente precisa do dinheiro e se poderá arcar com os pagamentos mensais;
  9. Desconfie de promessas milagrosas ou ofertas com juros muito baixos – geralmente, o barato sai caro;
  10. Se tiver dúvidas, procure um advogado especializado em direito previdenciário – ele pode analisar seu contrato e evitar prejuízos.

Conclusão: Informação é Proteção

Muitos aposentados recorrem a empréstimos para ajudar filhos, pagar dívidas ou cobrir gastos do dia a dia. Mas é fundamental entender exatamente o que está sendo contratado para não transformar uma solução em um problema ainda maior.

A RMC pode parecer apenas uma sigla, mas quando mal utilizada, ela compromete o orçamento e a tranquilidade de quem já contribuiu uma vida inteira. Compartilhe este artigo com quem você conhece — informação pode evitar um prejuízo que dura anos.

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A Bussolo & Cruzetta Advogados Associados iniciou suas atividades em outubro de 2008, onde sete advogados se uniram, alguns recém-formados, outros já com experiência profissional, mas todos com o intuito em comum de exercer a advocacia previdenciária com excelência.

Assim iniciou-se as atividades do escritório, sempre com uma visão macro, de levar o nosso conhecimento jurídico a todos os cantos no nosso país, para as mais diversas classes de trabalhadores ativos e inativos.

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