Aposentadoria MEI e dona de casa

O que é um segurado de baixa renda? 

Para ter direito ao benefício, podem se inscrever como trabalhadores de baixa renda os segurados com renda familiar de até dois salários mínimos. Vale lembrar que o Auxílio Brasil não entra nesse cálculo. Além disso, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. 

Dessa forma, esses trabalhadores poderão recolher uma alíquota de 5% do salário mínimo e contar com a proteção previdenciária. 

Essa possibilidade já existia antes mesmo da reforma de 2019 e era adotada em favor da dona de casa de baixa renda inscrita no CadÚnico, e do Microempreendedor Individual (MEI).