Se você é professor ou professora e está se aproximando da aposentadoria, é fundamental compreender como funcionam as regras atualizadas após a Reforma da Previdência e quais cuidados adotar para não perder nenhum direito no momento de solicitar seu benefício junto ao INSS.
Aposentadoria de professor antes e depois da Reforma da Previdência
1. Direito adquirido (regras anteriores à EC?103/13?11?2019)
- Professoras: 25?anos de contribuição em função de magistério (sem idade mínima)
- Professores: 30?anos de contribuição em função de magistério (sem idade mínima)
2. Regras de transição (filiados até 13?11?2019, sem cumprir requisitos até essa data):
a) Pontos progressivos
Soma de idade + tempo de contribuição:
- 2025: 87 pontos para mulheres (com 25?anos magistério) e 97 pontos para homens (com 30?anos).
b) Idade mínima progressiva
- 2025: 54?anos (mulheres, 25 anos de magistério); 59?anos (homens, 30 anos).
c) Pedágio 100?%
- Residual do que faltava em 13?11?2019, acrescido em 100?% + idade mínima:
- Mulheres: 25?anos + pedágio + 52?anos de idade.
- Homens: 30?anos + pedágio + 55?anos de idade.
3. Regra permanente (filiados a partir de 14?11?2019):
- Professoras (qualquer sexo): 25?anos de contribuição + 57?anos de idade.
- Professores (homens): 25?anos de contribuição + 60?anos de idade.
Quem tem direito ao tempo reduzido de contribuição?
A aposentadoria com tempo reduzido é um direito constitucional exclusivo de profissionais que atuam diretamente na educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio. Isso inclui:
- Docência em sala de aula
- Coordenação pedagógica
- Direção escolar
- Orientação educacional
IMPORTANTE: Professores Universitários ou de Cursos Técnicos não têm direito ao tempo reduzido. Da mesma forma, períodos em cargos administrativos, mesmo dentro de instituições de ensino, não contam como tempo de magistério.
Resumo rápido (2025)
O que observar ao planejar sua aposentadoria como professor?
1. Verifique seu CNIS detalhadamente:
Erros em vínculos ou contribuições podem prejudicar o cálculo do benefício e causar atrasos no INSS.
2. Separe documentos que comprovam o exercício do magistério
Contratos, holerites, declarações das escolas e certidões são indispensáveis para validação do tempo especial.
3. Evite simulações genéricas:
Ferramentas automáticas raramente consideram as nuances do seu histórico profissional, como tempo híbrido (magistério + outras atividades).
4. Escolha a regra de transição mais vantajosa com ajuda especializada:
A escolha errada pode significar anos a mais de trabalho ou valores menores de aposentadoria.
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Na Bussolo & Cruzetta Advogados Associados, atuamos desde 2008 com foco em planejamento previdenciário estratégico para professores, tanto da rede pública quanto da rede privada.
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- Acompanhar seu processo do início ao fim
- Analisar seu histórico de contribuições
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