Acréscimo de 25%

Nos casos em que o segurado precisa de um acompanhamento permanente de outra pessoa, é possível conceder o chamado acréscimo de 25%, e ele é cabível mesmo quando o contribuinte já tem o valor de seu benefício fixado no teto limite do Regime Geral de Previdência.

Para que esse acréscimo seja concedido, é necessário apenas que se comprove a necessidade de acompanhamento do segurado por uma terceira pessoa. 

A legislação apresenta um rol taxativo para as situações em que o benefício é cabível, ou seja, a lei especifica quais as doenças se enquadram para que o segurado possa requerer o acréscimo de 25%. 

• Cegueira total; 
• Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; 
• Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; 
• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; 
• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; 
• Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese foi impossível; 
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; 
• Doença que exija permanência contínua no leito; 
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária; 

Vale ressaltar que esse acréscimo só cabe nos casos de aposentadoria por invalidez, sendo dispensado das demais modalidades estabelecidas pela previdência, conforme estabelece o tema 1095 do STF.